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GG
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O
Departamento de Obras tem por objetivo cumprir e fazer cumprir o
Plano de Urbanização do Município, especialmente
no que se refere a abertura ou construção de vias
e logradouros públicos, elaborando e/ou coordenando a elaboração
dos
respectivos projetos.
Cabe ao Departamento estudar, examinar e despachar processo de documentos
relativos a loteamentos, parcelamento de glebas e terrenos e de
uso e ocupação do solo. Elaborar propostas e projetos
de obras públicas; licenciar a construção de
obras particulares e gerenciar a execução de obras
públicas.
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Compete
executar e fiscalizar os serviços topográficos. Manter
os estabelecimentos municipais e os utilizados pela Administração
e executar serviços
de manutenção do mobiliário e outros materiais
permanentes. |
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Diretor:
José
Arantes Bueno
End: Praça
Ant. Evangelista da Silva, 1544
Telefone: (18)
3282 - 1438
E-mail: obras@pmts.com.br
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Equipe de obras |
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Código
de Obras e Edificações |
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Parcelamento
do Solo para fins urbanos |